é advogado, com MBA em Direito da Economia e da Empresa (ênfase em Direito Societário, Tributário e Regulatório) pela Fundação Getúlio Vargas/EPGE e curso de extensão em contratos pela PUC-RJ.
As denominadas Limitações ao Poder de Tributar se encontram na atual Constituição da República de 1988, insertas na Secão II do Capítulo I do Título VI e dentre tais hipóteses ali elencadas, se encontra a Imunidade dos Templos de Qualquer Culto, prevista no artigo 150,VI, b e que será objeto deste artigo. Rafael Neddermeyer/Fotos PúblicasTemplo […]
