Frederico Mendes Júnior

Nada mudará na transparência do Poder Judiciário, caso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolha pedido de providências da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para a identificação dos interessados em acessar dados nominais sobre a remuneração de juízes: todas as informações permanecerão públicas e disponíveis. A proposta não institui sigilo, nem cria filtros, tampouco reduz […]

Brasil e Estados Unidos compartilham um longo histórico de amizade, cooperação e valores democráticos. Os laços que nos unem são imemoriais: os EUA foram um dos primeiros países a reconhecer a independência brasileira; lutamos lado a lado nas duas guerras mundiais; construímos uma relação sólida no comércio, na cultura, na educação e no intercâmbio institucional. […]

Instituição fundamental para a garantia dos direitos dos cidadãos, o Poder Judiciário sofre uma pressão constante pelo aperfeiçoamento dos serviços prestados, sobretudo em países onde a litigiosidade cresce exponencialmente. No contexto brasileiro, não obstante os desafios monumentais, a magistratura segue batendo recordes de produtividade. Freepik Em 2021, um juiz resolvia, em média, 6,3 processos por […]

Não há quem duvide da boa-vontade dos congressistas brasileiros ao aprovar o inciso VIII do artigo 144 da Lei nº 13.105/2015, o Código de Processo Civil, que prevê o impedimento do juiz em processos em que figure como parte cliente de escritório de advocacia de seu "cônjuge, companheiro ou parente" — mesmo quando a causa que julga é […]

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem como uma de suas diretorias a Secretaria de Relações Internacionais, responsável, entre outras atribuições, por manter e promover o associativismo internacional da entidade com associações de magistrados judiciais de outros países e, também, com organizações internacionais de magistrados. O associativismo internacional cria condições para a AMB coletar informações […]

O artigo 316, parágrafo único, do CPP — incluído pela Lei nº 13.964/2019 — edificou um marco temporal para a revisão da prisão preventiva, determinando que o órgão emissor da decisão reanalise a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, "mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal" [1]. SpaccaA […]

Com o fim da pandemia, diversos setores da sociedade deram início à retomada das atividades presenciais, interrompidas em função do isolamento social decretado para combater o avanço da Covid-19. Tal período — não obstante o sofrimento imposto às pessoas — trouxe transformações relevantes, responsáveis por ganhos que não podem se perder no regresso ao "velho normal". SpaccaO […]

É de conhecimento da comunidade jurídica que as garantias do Poder Judiciário não são benesses à figura do magistrado. O plexo de direitos e garantias da magistratura são voltados à defesa da própria sociedade. ReproduçãoAo Poder Judiciário — como um dos poderes da República — compete aplicar a lei aos casos concretos, em substituição às […]

Há uma verdade evidente que muitos relutam em aceitar: o sistema de voto eletrônico brasileiro é o melhor e mais seguro existente. O sentimento de desconfiança que se procurou gerar nessas eleições não encontra apoio na realidade. Mitos e fake news infestam as redes sociais. Desde acusações no sentido de que os equipamentos foram fabricados […]

Recentemente, a Associação dos Juízes Federais do Brasil requereu ao Tribunal Superior Eleitoral a alteração de Resolução 21.009/2002, visando a modificar, pela via administrativa, a regra constitucional que estabelece que a jurisdição eleitoral de primeiro grau é prestada pelos juízes de Direito. A alteração não tem qualquer embasamento legal e somente trará prejuízo à sociedade […]