Gabriel Abrantes

é advogado tributarista, conselheiro de contribuintes do Município do Rio de Janeiro, membro da Comissão de Assuntos Normativos e Legislativos Tributários da OAB-RJ, LLM em direito tributário e financeiro pela FGV-RJ, pós-graduado em processo civil pela PUC-RJ e graduado em direito pela UFRJ.

Regime próprio de seguradoras e operadoras de saúde na reforma tributária

Os anos de 2023 a 2025 consolidaram o período da maior transformação do sistema tributário brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988. A Emenda Constitucional nº 132/2023 refundou o modelo constitucional de tributação sobre o consumo, inspirada pelo trabalho do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) em conjunto com entidades da sociedade civil e o […]