Gabriel Almeida Viana

A Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugurou um novo paradigma no Sistema Tributário Nacional, fundamentado na neutralidade [1], transparência e simplificação [2]. Contudo, a concretização desses princípios enfrentará nos próximos anos um desafio operacional: o regime de transição. A partir de 2027, a convivência forçada entre o sistema revogado e o novo paradigma inaugurará um período […]

A elevação repentina do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) promovida pelo Decreto nº 12.466/2025 veio acompanhada de estimativas ambiciosas: segundo o Ministério da Fazenda, a medida acrescentará cerca de R$ 20,5 bilhões à arrecadação já em 2025, podendo atingir R$ 41 bilhões em 2026. O objetivo declarado é reforçar o caixa federal antes da extinção […]

A promulgação da Emenda Constitucional 132/23 em 2023 foi celebrada como um marco na busca por uma reforma tributária que simplificasse e tornasse mais justa a estrutura fiscal do Brasil. Contudo, a rápida sequência de eventos que culminou na aprovação do Projeto de Lei Complementar 68/2024, documento volumoso e complexo, aprovado em tempo recorde [1], […]