Gabriel Bacchin

A situação dos contribuintes brasileiros, no geral, é bastante complexa. A alta carga tributária afeta diretamente os cidadãos, que enfrentam um dos momentos mais conturbados dos últimos anos em razão, dentre outras, dos elevados índices da inflação. Em contrapartida — sem se olvidar ou fazer parecer menor a questão atinente à carga tributária brasileira —, analisando […]

Inicialmente, antes de adentrarmos à questão principal, qual seja a realização de penhoras em sigilo, contra empresas em recuperação judicial, a pedido de Fazenda, na execução fiscal, mister se faz contextualizar o momento pelo qual essas empresas passaram, nos últimos anos, na visão do Poder Judiciário. Em razão das peculiaridades existentes no processo de recuperação […]