Gabriel Coelho Cruz e Sousa

é advogado associado ao Grupo ERS e especialista em Direito Processual Civil e Direito Empresarial com foco em Recuperação Judicial e Direito do Agronegócio.

Recuperação Judicial

Recuperação judicial: perda da extraconcursalidade da CPR em razão da conversão da ação

De acordo com o artigo 1º, da Lei nº 8.929/94, a cédula de produto rural (CPR) de liquidação física configura-se como um título que confere ao credor o direito à entrega do produto rural em substituição ao pagamento em espécie – ou seja, representa a promessa de entrega de produtos rurais, podendo ser emitida com […]

Recuperação Judicial

Alves e Sousa: Concursalidade dos créditos por cessão fiduciária

A lei de Recuperação Judicial contempla como excluídos da reestruturação os credores proprietários fiduciários de bens móveis ou imóveis, conforme o §3° do artigo 49 da LREF. Malgrado a elucidativa disposição legal, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem entendido que a cessão fiduciária de crédito possui natureza jurídica de negócio fiduciário e está enquadrada na […]