Gabriel Napoleão Velloso Filho

é desembargador do Trabalho, pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário do Pará (Cesupa) e associado da Associação Juízes para A Democracia (AJD), da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Gabriel Napoleão : Dispensa por motivação política

A eleição de 2022 foi marcada pelo abuso do poder econômico e agressões contra a liberdade do exercício do direito de voto. A partir da ruptura democrática de 2016, o aprofundamento das reformas neoliberais causou o recrudescimento da desigualdade; somado ao antipetismo, calcado em fortíssima campanha dos meios de comunicação, forneceu terreno fértil ao desenvolvimento […]

Para ser efetiva, Justiça precisa também de orçamento participativo

Em muitas organizações, a expressão “planejamento estratégico” virou praticamente um mantra negativo. A simples citação do famigerado termo PE pode causar calafrios em muitos empregados e levar outros a imaginar longas e intermináveis reuniões, vazias de significado, mas longas de conteúdo, nas quais indicadores, metas e ações são esgrimidas sem uma conexão com a efetiva […]

Nada diz que juiz deve atender advogado a qualquer hora

O debate persiste na comunidade jurídica acerca da amplitude da obrigação de o juiz receber advogados. A questão se acirrou com a decisão proferida, monocraticamente, pelo Conselheiro Marcus Faver, juiz de carreira desde 1969, desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cujo mandato encerrou-se em junho passado. Segundo o conselheiro, “não […]