Gabriel Ramos

é mestrando em Direito Tributário pela USP e sócio da Advocacia Fernanda Hernandez.

Hernandez e Ramos: STF, Direito Tributário e segurança jurídica

O Supremo Tribunal Federal está julgando em Plenário dois recursos extraordinários: o RE 949.297 (Tema 881 da Repercussão Geral) e o RE 955.227 (Tema 885 da Repercussão Geral), nos quais são examinados os limites da coisa julgada na relação jurídico-tributária de trato continuado. Ao apreciar esses casos, o STF decidirá se o contribuinte, que tinha a seu favor […]

Takano e Ramos: A jurisdição voluntária nos tribunais

Recentemente, teve-se notícia de uma grande empresa do ramo de prestação de serviços que entrou em recuperação judicial deixando milhares de colaboradores sem receber salários, verbas rescisórias, vale-transporte, dentre outros direitos trabalhistas básicos. A preocupação em relação à situação dos colaboradores desalentados era também compartilhada pelas clientes da empresa devedora, responsáveis subsidiárias pelas obrigações inadimplidas […]