Gabriel Rangel

é procurador municipal, advogado, doutorando em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), pós-graduado em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), pós-graduado em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes (Ucam).

Progressiva politização nos Tribunais de Contas e idiossincrasias sistêmicas

A nomeação de conselheiros para os Tribunais de Contas, embora formalmente disciplinada por critérios constitucionais e legais, tem revelado uma realidade institucional marcada por desvios sistêmicos. A tentativa de nomeação do vice-governador do Rio de Janeiro para o cargo de conselheiro do TCE-RJ reacende o debate sobre o respeito aos requisitos formais e materiais exigidos […]

Federação partidária: contradição entre ratio legis e insegurança jurídica da justa causa à desfiliação

O sistema político-eleitoral do Brasil, que se baseia na representação proporcional, sempre promoveu destaque aos partidos políticos, considerando o mandato como pertencente ao partido, e não ao candidato eleito. Marcelo Camargo/Agência Brasil A federação partidária surgiu como uma solução para ajudar partidos com menor representatividade a superarem a cláusula de barreira, promovendo a união entre […]