O Código de Processo Civil de 2015 traz novos institutos jurídicos para a legislação processual, além de relevantes alterações em institutos já existentes. Algumas mudanças estão no título dedicado aos recursos, entre as quais chama atenção o elastecimento das hipóteses de cabimento do recurso de agravo em face das decisões proferidas pelo relator, denominado pelo […]
