Gabriela Huhne Porto

é mestranda na linha de Direito Internacional no Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e pesquisadora do Centro de Excelência Jean Monnet da FGV Direito Rio.

Opinião: A polêmica sobre o Centro de Alcântara chega à Corte IDH

No último dia 5, o caso sobre comunidades quilombolas de Alcântara (Caso 12.569) foi apresentado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O caso trata do impacto no patrimônio coletivo de 152 comunidades tradicionais causado pela falta de emissão de títulos de propriedade de suas terras, a instalação de uma […]