Gabriela Libman

Analisando a legislação, vemos que, em caso de enfermidade, o pagamento do salário do empregado é feito pelo empregador até o 15º dia de afastamento. A partir do 16º, porém, o trabalhador está apto para receber o auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em regra, quando o trabalhador recebe a alta médica, ele […]

Um tema bastante atual é a possibilidade — ou não — do controle de jornada laboral dos propagandistas farmacêuticos, em razão da utilização de ferramentas de trabalho disponibilizadas pelo empregador, tais como notebook, tablet, celulares e automóveis, os quais, em tese, permitiriam a localização do empregado em tempo real. Embora a questão seja controversa perante os […]