Gabriela Ongari

é pós-graduada em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas e especialista em Direito Digital pela Fundação Getúlio Vargas.

Ongari e Jambor: Uso de dados pessoais sensíveis na saúde

O compartilhamento de dados pessoais de consumidores na saúde volta a ser o centro de discussões. Recentemente, foi publicada lei no Estado de São Paulo que regularia situação típica: compartilhamento de dados pessoais pelo consumidor como condição para concessão de promoções por farmácias e drogarias. A situação, comum entre os consumidores, foi repaginada. Até que […]

Jambor e Ongari: Compartilhamento de risco ainda é ponto obscuro

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 — LGPD), a princípio, entra em vigor em agosto de 2020 [1], porém muitos aspectos estão ainda obscuros, principalmente no âmbito da saúde. Um dos temas é o acordo de compartilhamento de risco entre o Ministério da Saúde e as empresas farmacêuticas para adquirir medicamentos disponibilizados […]