Gabriela Pimenta R. Lima

é advogada, mestre em Direito Constitucional (IDP), LL.M em processo e recursos nos tribunais superiores (IDP) e pós-graduada em Direito Tributário (IDP), com especialização em Direito Tributário (Ibet).

O recurso incabível e a possibilidade de correção tempestiva

Tradicionalmente marcado por um controle rigoroso de admissibilidade recursal, o Superior Tribunal de Justiça tem se mostrado mais receptivo à superação de formalismos excessivos que, por vezes, inviabilizavam o exame do mérito de casos relevantes. Tal evolução reflete uma crescente preocupação institucional com a efetividade do processo e com o papel que a corte exerce […]