No Direito Societário, especialmente no âmbito das sociedades anônimas, embora os sócios tenham liberdade para determinar as alterações do capital social, seja quanto ao seu valor, seja sob o ponto de vista da sua composição acionária, existem algumas regras previstas na legislação vigente que trazem mecanismos de defesa aos interesses dos sócios minoritários. Os dois […]
