Gabriela Totti

Embora já tenhamos a Lei Geral de Proteção de Dados, que garante a segurança das informações pessoais, mais um passo era necessário para reforçar essa premissa. O avanço foi dado com a aprovação, no Senado, da PEC 17/2019, que inclui a proteção de dados no rol de direitos fundamentais, além de estabelecer a competência privativa […]

Às vésperas das manifestações marcadas para o Dia da Independência, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 1.068/2021, que alterou o Marco Civil da Internet no que diz respeito aos direitos dos usuários e às obrigações das empresas responsáveis pelas redes sociais. Na prática, a MP não permite mais que as plataformas realizem a […]

A tão aguardada indicação para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aconteceu e, junto com ela, surgiram discussões com relação aos nomes escolhidos. Afinal de contas, são eles que exercerão papel fundamental na efetivação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no país. Considerando que a LGPD assegura à […]

Desde que retornou de viagem aos Estados Unidos, em março deste ano, o presidente Jair Bolsonaro está envolvido em uma polêmica. Ele informou ter testado negativo para o novo coronavírus, mas recusou-se a apresentar o exame, alegando o seu direito de privacidade e intimidade. Tendo em vista que uma grande parte da comitiva que esteve […]