George Resende Rumiatto de Lima Santos

Falaremos aqui sobre a ilegalidade do parágrafo 2º do artigo 2º da Portaria 22/2016 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul)[i]. Observemos o texto: Artigo 2º. Não haverá intimação via portal de intimações eletrônicas no período de 20/12 a 20/01. Parágrafo 1º. As intimações expedidas pelas […]

Não parece haver dúvidas de que o país vivencia tempos de polarização política, exacerbação da crítica político-partidária e exaltação de ânimos. O professor Bernhard Leubolt, da Universidade de Economia de Viena, observou que, desde as eleições presidenciais brasileiras de 2014, a polarização política passou a fazer parte do dia a dia das pessoas, e não […]