Geraldo Prado

Em geral, o juízo político acerca de um fato ou de alguém é da esfera do particular e pode estar fundamentado em qualquer base, na empatia ou intuição, por exemplo, ou em afinidades de toda ordem (religião, orientação econômica, sexual etc.). Gosto daquele político, não gosto de outro. Confio nele e não em outro. O […]

O advogado Fernando Fernandes, na defesa de Paulo Okamotto, peticionou na Reclamação 23.457/PR, que tramita no Supremo Tribunal Federal, para requerer integral cumprimento da liminar deferida pelo relator ministro Teori Zavascki — confirmada pelo Pleno, em 31 de março último — no sentido da imediata suspensão e remessa ao STF do “‘Pedido de Quebra de Sigilo de […]

A Constituição da República está sendo sistematicamente violada no âmbito da operação "lava jato".  Os tribunais, ao tolerarem as violações, fragilizam as bases constitucionais da nossa democracia. As democracias contemporâneas não estão fundadas na força das armas, mas na convicção de que as regras da Constituição e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, orientadas à […]

Em artigo exclusivo à ConJur, os professores Juarez Tavares e Geraldo Prado e o procurador de Belo Horizonte Ademar Borges detalham a influência da mídia sobre as decisões judiciais, principalmente em casos de grande repercussão, como ocorreu com a Ação Penal 470, o processo do mensalão, e acontece com a operação “lava jato”. Segundo os autores, é […]

É lugar comum entre os juristas a menção ao fato de que vivemos tempos nos quais as práticas autoritárias das ditaduras infiltram-se e tomam a forma de atos de autoridade aparentemente válidos porque encontram respaldo em uma opinião pública que reclama maior “eficiência no combate à impunidade”. Versões rapidamente passam por verdades absolutas e pessoas […]

Por meio do Decreto nº 44.302, de 19 de julho de 2013, o governador do Rio de Janeiro instituiu Comissão integrada por membros do Ministério Público, da Secretaria de Segurança Pública, da chefia de Polícia Civil e da chefia de Polícia Militar, com o objetivo de investigar e prevenir a ocorrência de atos de vandalismo […]

O artigo 20 do Código de Processo Penal foi modificado pela Lei 12.681, de 2012, e passou a vedar a menção a inquéritos em curso em certidões de antecedentes. O tema não é novo e neste ponto a legislação ordinária evoluiu para estabelecer de forma clara as fronteiras da presunção de inocência e com isso […]

Nessa confusa etapa em que nos encontramos no Poder Judiciário, fase claramente de transição, de um lado, e de outro sem indicações seguras do destino ou norte a que serão (seremos) levados os juízes ou irão (iremos) por sua (nossa) conta e risco, na magistratura brasileira, gostaria de sugerir a leitura do livro de Gerardo […]

ConJurSpaccaNão tenho a pretensão de tratar de todos os temas pertinentes à matéria penal no finado ano de 2011. Prefiro passear panoramicamente e ressaltar o que para mim ficou marcado como tendência em termos de direito penal e processual penal no Brasil. Inicio destacando que o ano se revelou na seara penal bastante instável, com […]

Nos últimos dias desde 25 de dezembro o jornal O Globo tem centrado foco na aplicação pelo Supremo Tribunal Federal da Resolução 356, de 06 de março de 2008, que restringe a emissão de certidões pelas quais revela-se a existência de inquéritos arquivados e processos extintos com a absolvição do acusado, entre outras hipóteses. O […]