Gerson Tarosso

A Constituição de 1988 estabeleceu, como princípio básico, a não cumulatividade do imposto em relação ao ICMS, ou seja, a incidência do imposto na operação anterior seria compensada nas operações ou prestações seguintes (artigo 155, inciso II, parágrafo 2º, I) [1]. Pelo princípio da não cumulatividade, a única restrição pela não utilização do crédito era […]

Historicamente, a cobrança de tributos sempre foi uma ferramenta eficaz para fortalecer exércitos e efetivar novas conquistas. Como se sabe, há muitos personagens e lendas que nascem dessa tensa relação. Conta-se que, na Inglaterra, nos idos de 1.200, um rei chamado Ricardo Coração De Leão deixou seu povo sendo governado por um parente chamado João Sem […]