Giancarlo Matarazzo

é sócio da área tributária de Pinheiro Neto Advogados.

A distribuição desproporcional de lucros e o ITCMD

No ambiente empresarial, o lucro é, sem dúvida, o principal objetivo que guia as ações das empresas. Entretanto, a forma como esse lucro é distribuído e os impactos fiscais resultantes têm sido foco de intensos debates entre contribuintes e autoridades fiscais. Recentes decisões do Poder Judiciário, especialmente do Tribunal de Justiça do Estado de São […]

Opinião: Isenção de base de cálculo como benefício não tributado

O combate às desigualdades regionais é ressaltado em diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF/88), tendo sido alçado como um dos objetivos fundamentais de nossa República Federativa pelo constituinte originário (artigo 3°, incisos II e III). Entre os variados meios pelos quais o Estado pode lançar mão para atingir esse fim (combate às desigualdades […]