Gilberto Alvarenga

é advogado, especialista em direito tributário, mestre em ciências contábeis e consultor para assuntos tributários do Sistema Fecomercio-RJ.

Gilberto Alvarenga: Responsabilidade tributária e fato gerador

O objetivo delineado nesse texto é trazer observações quanto à responsabilidade tributária em autuações fiscais. A pertinência e atualidade desse debate decorrem principalmente do grande índice de transposições da cobrança tributária aos sócios administradores e a terceiros que mantêm operações econômicas com as empresas autuadas, sendo que tais responsabilizações acabam tendo como único fundamento apenas […]