Gilberto Marques Bruno

Ao tomar conhecimento da recente pesquisa divulgada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), causou-me espécie o fato de que boa parte dos juízes brasileiros, ao menos os que foram entrevistados, acham que os advogados do país conhecem pouco do Direito, não tem um comportamento ético dos mais recomendáveis, e contribuem para prejudicar a celeridade […]

Ao apagar das luzes do “tormentoso” ano de 2004, o presidente da República, valendo-se das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62 da “maltratada” Decana Carta de Regência, adotou com força de Lei, a malsinada Medida Provisória nº 232. Travestida na benevolência governamental da pífia correção da Tabela Progressiva do Imposto sobre a Renda […]

Ao apagar das luzes do dia em que se festejou a promulgação da “Reforma do Poder Judiciário”, o dia da Justiça se encerrou de forma extremamente triste para a comunidade jurídica brasileira. Evidentemente não estou a me referir da reforma do Poder Judiciário, que após 12 anos de discussão nas nossas operosas “Casas Legislativas”, ingressou […]

O Papel da Rede Mundial de Computadores na Administração pública Infindáveis são os benefícios apresentados pela internet no mundo moderno, como já tivemos oportunidade de explanar em outros trabalhos, quer sejam nas relações privadas, quer sejam nas relações públicas. Sob a ótica da Administração Pública, não são poucas as iniciativas governamentais nos diferentes níveis, de […]

Atualmente fala-se que o número de usuários da rede mundial de computadores em nosso país corresponde a 6% (seis por cento) da população brasileira, o que em termos numéricos, identifica algo em torno de 10 (dez) milhões de habitantes. Porém, na medida em que o número de internautas se apresenta de forma crescente, começam a […]

Para ingressar no mundo do “world wide web”, todo e qualquer usuário (internauta), deve apresentar o “username” (nome do usuário) e a identificação do “password” (senha de acesso), cumpridas essas etapas, o usuário adquire o status de internauta e poderá ingressar no mundo virtual. E, na medida em que o internauta navega pelos diferentes sites, […]

Administrativamente, a empresa tem todo o amparo legal para, ainda que extemporaneamente, elaborar levantamentos que lhe assegurem creditar-se de valores relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Contudo, com o advento da Lei Complementar n.º 102, de 11 de junho de 2000, esse direito sofreu uma dura restrição, cujos reflexos negativos, […]

As autoridades e os agentes fiscais tributários da União, Estados, Distrito Federal e Municípios somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes às contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso e tais exames sejam considerados indispensáveis pela autoridade administrativa competente. O […]