é ministro do Supremo Tribunal Federal, professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), doutor em Direito do Estado pela Universidade de Münster (ALE).
SpaccaO Supremo Tribunal Federal, ao longo da última década, enfrentou questões relevantes no que diz respeito à liberdade de expressão, matéria de importância central não só para o Direito Constitucional, para a formação da vida política e democrática, mas também para o Direito Civil, no que concerne à relação entre particulares. É tema próprio, portanto, […]
SpaccaEm 20 de fevereiro do corrente ano, ao julgar o Habeas Corpus coletivo 143.641/SP, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, concedeu a ordem para determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar de todas as mulheres presas que estivessem gestantes, puérperas ou fossem mães de crianças e/ou deficientes sob sua […]
O título da obra Compreender Direito, do professor e procurador de Justiça Lênio Streck, brilhante constitucionalista, pode ser lido do seguinte modo: “Compreender direito o Direito”. Com efeito, nesse novo livro, fruto do redesenho das principais colunas publicadas originalmente na seção “Senso Incomum” do site Consultor Jurídico, o jurista gaúcho desenvolve conjunto de textos que, […]
SpaccaAs estatísticas sobre prisões provisórias no Brasil não são nada animadoras. De acordo com o último relatório do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, a população carcerária atingiu, em junho de 2012, 549 mil presos, com a proporção de 288 presos por 100 mil habitantes.[1] Em 1992, esse número era de 74 presos por […]
Conferência do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal no Diálogo Judicial Brasil-EUA, em Washington, nesta quinta-feira (12/6) Controle de Constitucionalidade e Processo de Deliberação: Legitimidade, transparência e segurança jurídica nas decisões das cortes supremas O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade é um dos exemplos mais claros de sistema misto, no qual se conjugam […]
Artigo publicado originalmente no jornal O Estado de S.Paulo, nesta quinta-feira (23/12). Além de espelhar o alívio, a aprovação e a esperança dos cariocas em tempos de menos tensão e mais prosperidade, o sonoro aplauso dos brasileiros à operação de retomada de territórios há décadas dominados por traficantes no Rio de Janeiro sinaliza um novo […]
Comecemos pelo óbvio: preso é gente. E gente precisa de alimento, educação e trabalho. No Brasil, porém, a realidade às vezes consegue revogar até axiomas. Aqui,os presídios não são casas correcionais socializadoras, mas depósitos de seres humanos que, lá chegando, se transformam em coisas — pelo menos aos olhos apáticos da maioria — e como […]
Artigo publicado originalmente na edição deste domingo (28/3) do jornal Folha de S.Paulo Quando os tribunais brasileiros decidiram fixar como meta a eliminação gradual do estoque de processos, em fevereiro de 2009, a reação mais comum foi de incredulidade. Houve até quem considerasse utópica a medida. Um ano depois, o resultado da já célebre Meta […]
