é juiz federal titular da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina (3ª TRSC/TRF-4) e docente permanente do programa de pós-graduação em Ciência Jurídica (PPCJ) da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
A Declaração de Buenos Aires (2012), em sua versão final, incorpora as propostas apresentadas e aprovadas por unanimidade na Assembleia Plenária da XVI Edição da Cumbre Judicial Iberoamericana, que aconteceu nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2012, naquela capital da República Argentina. E afirma, expressamente, que é importante que os órgãos judiciários […]
A meta do presente trabalho é realizar uma breve análise comparativa dos sistemas judiciários brasileiro e norteamericano, sem qualquer pretensão de esgotar o tema, em razão dos restritos lindes propostos e também porque é natural que ordenamentos jurídicos distintos possuam um sem-número de pontos de convergência e de divergência, de modo que tenderia ao infinito […]
