Giovana Galassi

Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, abordada no Informativo nº 832, ficou claro que, em caso de falência, o juízo universal é o responsável por administrar o patrimônio da massa falida e não o juízo criminal. Isso significa que todas as ações que envolvam a expropriação dos bens da empresa falida devem ser […]

Entre as muitas alterações promovidas pela Lei nº 14.112, de 24/12/20, na Lei de Falências e Recuperação Judicial (11.101/05), um dos pontos que merecem destaque — e sobre o qual falaremos brevemente neste artigo — é a previsão expressa da possibilidade da prorrogação do prazo de suspensão das execuções contra o devedor, também conhecido como stay […]