Antes mesmo da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, o Superior Tribunal de Justiça passou a rever alguns dos seus entendimentos sobre o que chamamos de “jurisprudência defensiva”. Um claro exemplo foi o cancelamento[1] do enunciado da Súmula 418/STJ, em 1/7/2016, cuja redação era a seguinte: “É inadmissível o recurso especial interposto […]
