Giovanna Borsetti Cruz

Transformações profundas no sistema tributário podem redefinir os rumos de um país, especialmente nos que tange os investimentos externos, o mercado nacional e o consumidor final. No Brasil, as mudanças propostas no Projeto de Lei Complementar 68/2024, ainda em tramitação, que define os termos da reforma tributária, visam simplificar e modernizar o complexo sistema de […]

A reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional n° 132, de 20/12/2023 (EC 132/23) produzirá expressivas mudanças no Sistema Tributário Nacional, trazendo, de forma especial, a simplificação da legislação fiscal, por meio de unificação de tributos e, consequentemente, impulsionará o crescimento econômico do país. Pelo menos, essa é a expectativa. Pois bem. Em linhas gerais, […]

No dia 19 de dezembro 2023, foi publicada a Solução de Consulta Cosit 308, de 15/12/2023 (SC COSIT 308/23), que, entre outras, trata do momento que se deve reconhecer a receita do indébito, precisamente, referente ao IRPJ, CSLL (principal), PIS e Cofins (correção monetária). Para melhor contextualização, reproduz-se abaixo em resumo, o entendimento da Receita […]