Gláucio Manoel de Lima Barbosa

Em recente orientação, a Receita Federal, na Solução de Consulta Cosit nº 94, de 28 de abril de 2023 (Diário Oficial da União, 31/5/2023), nega o direito de o contribuinte creditar insumos fornecidos aos funcionários que trabalham no processo produtivo de bens ou na prestação de serviços, decorrente da norma contida em cláusulas de convenção ou […]

SpaccaDiscute-se aqui recente decisão sobre a incidência de imposto estadual e do imposto de renda em decorrência da valorização do imóvel por transferência em sucessão por herança, legado ou doação em adiantamento da legítima aos herdeiros do imóvel deixado pelo de cujus, à diferença a maior do que consta da declaração de renda do de […]