é advogado criminalista, mestrando em Direito Penal pela Univerisade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/MG).
A discussão acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas provoca um intricado debate no âmbito da doutrina acerca dos pressupostos dogmáticos e político-criminais da opção por atribuir aos entes morais uma responsabilidade de caráter criminal. Alguns autores defendem arduamente a necessidade do estabelecimento de um sistema de imputação suficientemente capaz de alcançar este fim, enquanto […]
