Glória Braga

é advogada e superintendente do ECAD.

Cobrança de direitos autorais pelo Ecad em tempos de IA

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem agitado os debates sobre a legalidade da cobrança, pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), pela execução pública de músicas geradas por inteligência artificial (IA). Freepik O caso envolve o parque de diversões Spitz Aventura, localizado em Pomerode, Santa Catarina, que ajuizou ação […]

Não há conflito entre novas tecnologias e direito autoral

O direito de execução pública em face das novas tecnologias, como ringtones e Internet é um tema que assume relevante curiosidade em razão de um propagado conflito entre a evolução tecnológica, os direitos dos criadores intelectuais e a legislação autoral. Muito se tem discutido sobre isso. No meu sentir, entretanto, antes de tudo, existe, sim, […]

A nova lei no Brasil

No dia 20 de junho último entrou em vigor a nova Lei dos Direitos Autorais; Lei Federal nº 9.610/98. Essa lei foi o resultado de muitas discussões e debates no âmbito legislativo. As Leis nº 5.998/73 e 4.944/66 durante anos regularam no país as questões pertinentes aos chamados Direitos Autorais. Refletindo conceitos já existentes na […]