Guilherme Augusto Mota Alves

é advogado criminalista, professor de Direito Penal e Processo Penal, mestrando em Direito pela Universitat de Girona, especialista em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).

Foro especial por prerrogativa de função: proteção funcional ou erosão republicana?

O foro por prerrogativa de função transcende sua natureza como norma de competência. Trata-se de uma proteção institucional destinada a salvaguardar a independência e o equilíbrio das instituições republicanas, indo além da figura do agente público. Carlos Moura/SCO/STF No julgamento do HC 232.627 e do Inq 4.787, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o […]