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Guilherme Bagno Pires de Moraes

é sócio sênior do Coimbra & Chaves Advogados, membro conselheiro dos Conselhos de Relações do Trabalho e de Recursos Humanos da Fiemg e diretor de Relações do Trabalho do Seson-MG, pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Opinião: A tributação da participação nos lucros e a MP 905/2019

Questões relativas à incidência das contribuições previdenciárias sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da atividade empresária (PLR) frequentemente abrem ensejo a discussões. Certo é que essas controvérsias impactam negativamente o bem-estar dos empregados e a economia do país.[i] Com a Constituição de 1988 (artigo 7º, XI, da Constituição Federal), a PLR foi […]