é mestre e doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra (Portugal), membro do Ministério Público brasileiro (MP-PB), colaborador permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal, professor de Criminologia, Política Criminal e Direito Processual Penal, autor de artigos de doutrina e dos livros Programa de Política Criminal Orientado para a Vítima de Crime e O Direito Penal do Ambiente e a Tutela das Gerações Futuras e Juiz das Garantias: Fundamentos – Horizontes.
