Muitos contribuintes ingressam com medidas judiciais contra a União Federal em litisconsórcio ativo, quando a relação jurídica contestada, sob alegação de ilegalidade ou inconstitucionalidade, é idêntica, de modo que se espera que a decisão final seja igual para todos. No entanto, por diversas razões, um contribuinte, satisfeito com a decisão favorável proferida pelo tribunal de […]
