Guilherme Francisco Souza Perez

Perez: Adiamento das eleições pode ser inconstitucional

Que a pandemia da Covid-19 trouxe, além de uma gigantesca crise sanitária, uma preocupante crise jurídica, isso é inegável e já aceito pela doutrina. Não só o Brasil, mas, como também, o resto do mundo não esperava por uma pandemia de tamanha magnitude. Isso fez com que os países tivessem que adotar diversas medidas para conter o alastramento […]

Guilherme Perez: A decisão incoerente do TJ-RJ

O conceito básico de foro privilegiado, ou, como a doutrina prefere chamar, prerrogativa de foro, é o direito que um rol de legitimados tem para serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos casos infração penal comum durante o exercício/mandato do cargo. Os legitimados estão dispostos no artigo 102 da CF, mas vamos atentar nosso foco para […]