Guilherme Fugagnoli

Os valores de aposentadoria recebidos pelo beneficiário de plano de previdência privada fechada são reajustados anualmente, com o objetivo de preservar o poder de compra dos beneficiários. Marcelo Camargo/Agência Brasil Em um cenário de inflação, o reajuste garante que o valor do benefício acompanhe a alta dos preços, mantendo a estabilidade econômica do aposentado. Por […]

As discussões que envolvem benefício de complementação de aposentadoria e pensão instituídas por lei são antigas no Judiciário e, por muitos anos, restaram controvertidas as questões afeitas à competência para julgar a matéria e quem deveria fazer parte dessas ações, em razão das dúvidas na interpretação se as referidas complementações são, ou não, oriundas do […]