Guilherme Ghilardi Cavini

é advogado da área trabalhista, sindical e remuneração de executivos da Innocenti Advogados Associados.

Formas de rescisão de contrato de trabalho segundo a CLT e a Constituição

A rescisão do contrato de trabalho é o instituto jurídico que marca o fim do vínculo empregatício entre empregado e empregador. Esse encerramento pode ocorrer por iniciativa de qualquer das partes ou, ainda, de forma consensual. Cada modalidade possui fundamentos, consequências e impactos distintos no que se refere ao pagamento de verbas rescisórias, aviso-prévio, levantamento […]

Tema 1.046 do STF e a flexibilização de direitos na Justiça do Trabalho

A relação entre empregados e empregadores tem passado por mudanças significativas nos últimos anos, especialmente após a reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017). Um dos pontos mais relevantes dessa transformação está previsto no artigo 611-A da legislação trabalhista e diz respeito à possibilidade de que acordos e convenções coletivas possam prevalecer sobre a própria lei. […]