A discussão acerca da inidoneidade de documentos fiscais e de seus reflexos para o contribuinte que figura no polo oposto da relação comercial está longe de ser matéria recente, havendo precedentes no STJ desde 1998 [1]. Na Corte da Cidadania, o entendimento foi pacificado em 2010, com o julgamento do REsp nº 1.148.444/MG, de relatoria […]
