é advogado e sócio de Mazzucco&Mello Sociedade de Advogados, especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e diretor jurídico da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico.
A tributação dos ganhos de capital auferidos na alienação de participações societárias, a despeito de regulamentada há décadas, permanece suscitando controvérsias nos tribunais administrativo e judiciais. O tema ganha contornos ainda mais incertos quando o adquirente é residente no exterior. Uma das controvérsias existentes sobre o assunto — e que aqui se pretende analisar — diz respeito […]
A discussão sobre a exclusão do ICMS do cálculo dos créditos de PIS e Cofins poderá resultar na nova "tese do século", como evidenciam recentes notícias [1] e decisões proferidas em âmbito dos tribunais regionais [2]. Ficou popularmente conhecida como a "tese do século" a controvérsia objeto do Tema nº 69, por meio da qual o Supremo Tribunal Federal […]
Recente acórdão da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) reenfrentou, sob outra ótica, a definição do termo inicial para contagem do prazo decadencial de valores de ICMS lançados sobre operações interestaduais de remessa de mercadorias importadas do Espírito Santo, mediante uso dos benefícios do Fundo de Desenvolvimento […]
