Guilherme Lanzellotti Medeiros

é advogado tributarista, especialista em Direito Tributários pela Pontifícia Universalidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestrando em Direito Tributário internacional e Comparado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e membro Associado do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).

Constitucional

Guilherme Medeiros: Jurisprudência do STJ em matéria tributária

Para aqueles que atuam no contencioso judicial tributário, é absolutamente comum a percepção de que, em última análise, recai somente ao Supremo Tribunal Federal a atribuição jurisdicional de "dar a última palavra" sobre a solução das principais controvérsias tributárias do país. Em se tratando o Direito Tributário de um direito de natureza eminentemente constitucional, as […]

Consultor Jurídico

Medeiros: O contrato de conta corrente e as suas funções sociais

Muito se discute a respeito da natureza jurídica dos contratos de conta corrente entre empregadas coligadas e a sua possível equiparação aos contratos de mútuo, especialmente para fins de incidência do IOF, nos termos do artigo 13 da Lei nº 9.779/99. Por muitos anos, o posicionamento majoritário do Carf caminhava no sentido de não ser possível […]