Guilherme Lobo Marchioni

Revelado pela Polícia Federal um plano estruturado para matar o presidente eleito, Lula, e o vice Geraldo Alckmin e sequestrar e assassinar o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes — e, com isso, dar um golpe de Estado no Brasil em 2022 —, não tardou para […]

No último dia 8 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal, através do ministro Alexandre de Moraes, proferiu decisão na Pet 12.100 e determinou diversas medidas de busca e apreensão em uma investigação de participação e comando do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado (artigo 359 M do CP). Entre as medidas contra […]

As invasões às sedes dos três poderes em Brasília no infame dia 8 de janeiro de 2023 e ao Capitólio dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021, representam um fenômeno de ataques à ordem democrática e ao Estado de direito. Estes eventos, alimentados por alegações de fraude eleitoral sem fundamento, ilustram uma perigosa […]

A AGU, atualmente sob o comando do advogado Jorge Messias, fez o correto com a advocacia brasileira ao manifestar-se na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.231, na qual se alega vício formal na tramitação de projeto de lei, em ofensa ao Estado de Direito e princípios republicanos. Em razão da supressão, por patente erro de […]

A decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida pelo ministro Dias Toffoli, de anulação dos elementos fornecidos no acordo de leniência da Odebrecht, é mais um passo a devolver o país sua normalidade constitucional. A decisão reconheceu que o processo criminal orquestrado pelos agentes do sistema de justiça desviou para fins políticos e teve como um […]

Em questão de método, Jean-Paul Sartre discorre sobre o sentido de uma conduta humana e afirma que "as significações vêm do homem e de seu projeto, mas se inscrevem por toda parte nas coisas e na ordem das coisas" (1972, p. 127). O filósofo propõe uma reflexão pela qual tudo, a todo instante, é significante, […]

É preciso compreender por que as atitudes do ex-juiz, ex-ministro Sergio Moro são escandalosas, antiéticas e, fatalmente, estão sob sérias suspeitas de corrupção. Isso tudo se já não bastasse para ele a mais vergonhosa de todas as condenações como juiz; ser considerado suspeito em processo que julgou, depois de ter condenado e prendido o ex-presidente […]

Em celebre julgamento do Supremo Tribunal Federal, o ministro Sepulveda Pertence afirmou que: "Estamos todos cansados de ouvir que o inquérito policial é apenas um 'ônus do cidadão', que não constitui constrangimento ilegal algum e não inculpa ninguém (embora, depois, na fixação da pena, venhamos a dizer que o mero indiciamento constitui maus antecedentes: são […]

As cenas de diligências de busca e apreensão conduzidas pela polícia povoam o imaginário nacional, de tão repetidas e alardeadas nos jornais da manhã à noite. Já há alguns anos, especialmente com a sensação televisa conhecida como operação "lava jato", a prisão e apreensão de bens de investigado despertando a nação é ponto alto da […]

O presente texto não vem questionar os critérios técnicos científicos do isolamento horizontal para fins de evitar a propagação do vírus e o debate econômico que defende o isolamento vertical. Também não deseja ingressar nas razões ideológicas que cercam o debate. Mesmo porque as posições contrapostas estão misturadas e invertidas. O que se deseja abordar […]