Guilherme Lobo Marchioni

No mercado empresarial atual eles estão em destaque, a percepção geral é que esses são os temas da moda e que vão dar a nota do que será o ambiente corporativo no futuro: a governança corporativa e o compliance. Ambos são conceitos que se complementam e, não raro, se confundem. Sem ter a pretensão de […]

O Código de Processo Penal, desde a alteração promovida pela Lei 12.403/2011, recebeu medidas cautelares pessoais diversas da prisão. Essas medidas permitem ao juiz substituir a prisão preventiva, imposta no curso do processo penal, por obrigações menos gravosas que possam assegurar a eventual aplicação de sanção criminal e garantir a ordem pública sem que o […]

A colaboração ou delação premiada é uma técnica relacionada à investigação criminal, trata-se de um meio de obtenção de prova na condução de procedimentos criminais que vem sendo aplicado na persecução penal de crimes econômicos. Embora a lei utilize a expressão colaboração premiada, cuida-se, na verdade, da delação premiada. O instituto, tal como disposto em […]

O conturbado cenário político, econômico e jurídico, tanto no Brasil como no mundo atual, fez florescer a noção de compliance e despontar a carência de ética no ambiente corporativo. Hoje, as empresas sérias conhecem o conceito de compliance e sua intrínseca relação com a ética corporativa. E mais, aquelas empresas que compreenderam a necessidade de […]