Guilherme Octávio Batochio

A expressão “complexo de vira-lata”, cunhada pelo célebre dramaturgo Nélson Rodrigues, refere a posição de inferioridade em que os brasileiros nos colocamos em vários aspectos da vida nacional. O fenômeno tem se verificado até mesmo no que diz respeito ao sistema de justiça. Nunca foi tão recorrente entre nós a disposição para importar institutos e […]

Como ressabido, o instituto da colaboração (ou delação) premiada se acha regulamentado na Lei 12.850/13, que, dentre outras coisas, define o que seja, para o nosso ordenamento jurídico, “organização criminosa”. No artigo 1º, parágrafo 1º, desse diploma, vem ela conceituada como sendo a “associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela […]

Temos assistido, nos dias que correm, a fatos que nos levam a refletir sobre o proceloso mar em que estão a navegar nossa democracia e o Estado Democrático de Direito que logramos construir. Vimos uma presidente da República legitimamente eleita pelo soberano sufrágio popular ser arrancada da primeira magistratura do país por razões políticas. Testemunhamos, […]

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (7/4)] Passados mais de dois anos da entrada em vigor da Lei 12.850/13, conhecida como Lei das Organizações Criminosas, e da deflagração da operação "lava jato", que notabilizou o instituto da colaboração premiada, talvez a hora seja oportuna para uma reflexão sobre como ele tem sido […]

Sobre as discussões em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, indispensáveis alguns esclarecimentos. Destaque-se, de início, que no Brasil o Ministério Público jamais teve poderes de investigação criminal, tarefa expressamente atribuída pela Constituição às polícias judiciárias, consoante se extrai da única leitura possível do seu artigo 144. Ao Parquet são reservadas competências específicas […]

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar projeto (PL 3.443/08) que altera a chamada Lei de Lavagem de Dinheiro. A matéria segue agora, em retorno, ao Senado Federal. Em 24 de outubro passado a OAB aprovou, à unanimidade, parecer contra referida iniciativa legislativa, eis que diversas inconstitucionalidades foram apontadas em seu texto. Chama muita atenção, […]