Guilherme Prudente Aprigio da Silva

é graduado em Direito pela Faculdades de Campinas (Facamp), especialista em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), mestrando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), advogado e sócio responsável pela área de Direito Tributário do escritório Bonilha Curi Advogados.

Tributário

Ilegalidade do ITBI na integralização de imóveis rurais pelo valor contábil

Ministério da Agricultura A transferência de patrimônio imobiliário de produtores rurais pessoas físicas para pessoas jurídicas é uma das possibilidades de planejamento sucessório e organizacional das atividades do agronegócio. Dentre várias razões para a sua disseminação, uma delas foi justamente a imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), prevista no artigo 156, […]

Tributário

Transação tributária e garantias existentes na execução fiscal: o ajuste que falta

A transação tributária [1] consolida-se, progressivamente, como um instrumento comum na realidade de contribuintes devedores, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Esse fenômeno reflete uma transformação contínua na forma de arrecadação. A transação, conforme ensina Hendrick Pinheiro, é um instrumento de política fiscal, que visa influenciar o comportamento para a adimplência [2]. Se antes, diante de […]