Guilherme Zauli

é especialista em Direito Imobiliário do Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados.

Guilherme Zauli: MP viabiliza compartilhamento de garantia fiduciária

Por meio de políticas como criação de nova modalidade de crédito imobiliário, utilizando o índice de IPCA em substituição à TR, o governo federal vem demonstrando sua preocupação com a necessidade de incentivar a economia nacional colocando à disposição da população novas alternativas para obtenção de crédito. Nesta mesma linha, no dia 16 julho de […]

Zauli: STJ confirma não tributação de permutas imobiliárias

Muito difundido no ramo da incorporação imobiliária, o regime de tributação por lucro presumido vem sendo objeto de questionamentos na esfera judicial por causa do entendimento da Receita Federal em tributar operações de permutas imobiliárias. Conceitua-se lucro presumido como uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre […]

Guilherme Zauli: Contrato de compra e venda não garante imóvel

A aquisição da casa própria sempre esteve presente dentre os principais objetivos da população brasileira. Porém, para que este tão sonhado objetivo não se torne um verdadeiro dissabor, algumas cautelas devem ser observadas. É comum as pessoas acreditarem que realizando um simples contrato de compra e venda, estariam juridicamente resguardadas ao adquirirem determinado bem imóvel. […]