é membro do Núcleo de Reestruturação Empresarial e Insolvência do escritório Bochi Brum e Zampieri Sociedade de Advogados, pós-graduando em Direito Empresarial pela PUC-RS e em Direito, Sociedade e Negócios pela Antonio Meneghetti Faculdade.
Na sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte. O novo diploma normativo inaugura um marco relevante na disciplina da relação fisco-contribuinte, ao estabelecer critérios mais rigorosos para a identificação, o enquadramento e a […]
