Gustavo Alves Pinto Teixeira

A recente Lei nº 14.365/2022 alterou importantes dispositivos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906/1994), acrescentando em sua sistemática processual a hipótese de o "advogado realizar a sustentação oral no recurso interposto contra a decisão monocrática de relator que julgar o mérito ou não conhecer" de recurso de apelação, recurso ordinário, recurso […]

A maior autoridade do Ministério Público afirmou, em rede nacional, que a aprovação da PEC 37 representará um retrocesso gigantesco para a persecução penal no país. A assertiva acerca dos efeitos práticos da aprovação do citado projeto de emenda constitucional, após a exibição de imagens de operações “anticorrupção”, parece-nos querer desvirtuar a essência da discussão […]

Recentemente folheando um dos maiores jornais do país, meus olhos foram atraídos pela frase de um dos protagonistas da chamada Operação Satiagraha afirmando que o país deveria escolher um caminho a seguir. Temos a mesma indagação, mas certamente chegaremos a conclusões diametralmente opostas. De que adianta, no combate à violação da lei, violar a lei? […]