Corriqueiramente as pessoas buscam o Poder Judiciário para obtenção de reparos que porventura tenham suportado em determinadas situações. Em diversas oportunidades os postulantes são beneficiários da justiça gratuita que, nos moldes do disposto no artigo 98, §1º do Código de Processo Civil, como principais, os isentam de arcar com o pagamento das taxas ou custas […]
