Gustavo Bahuschewskyj Corrêa

As marcas, conforme disposição legal, são consideradas bens móveis e fazem parte dos ativos das empresas. Tendo em vista o desenvolvimento do mercado atual, em que as marcas, em alguns casos, são mais valiosas que a própria estrutura física das organizações, nada mais correto que elas, que tem por natureza uma pluralidade de sócios desconhecidos, […]

A recém publicada Lei 11.598/2007, que estabelece normas gerais de simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, estados e municípios, traz reflexos positivos para o sistema de marcas no Brasil. Atualmente, o requisito da novidade adotado no exame do registro de marcas é falho, […]