Gustavo Bambini

é mestre e doutor em direito do Estado pela USP e professor da mesma universidade. Foi secretário parlamentar no Senado Federal e assessor de Ministro do STF. Membro do observatório de processo legislativo e políticas públicas da Faculdade de Direito da USP.

Opinião: Reedição da MP 867 vai gerar debate judicial desnecessário

A formalidade do processo legislativo, principalmente em momentos de agravamento de crises políticas, tende a ser observada de forma mais restritiva. Isso não só deve se dar por vontade do próprio parlamento, com o objetivo de impor freios às ações do presidente, como também deve ser pressupor uma vigília constante dos estudiosos desse tema, sob pena de […]