Gustavo Brechbühler

Seria covardia argumentativa continuar tratando dos problemas do contencioso tributário nacional, seja administrativo, seja judicial, sob a ótica tradicional, qual seja, montante do estoque em discussão e suas mazelas já conhecidas, e ainda assim tratarmos apenas de uns poucos temas isolados, tais como índices de contingenciamento, taxa de giro de acervo, extinções e baixas de […]

O lançamento tributário brasileiro está ultrapassado. O sistema de homologação tácita das declarações de compensação ou pagamentos com prazos de cinco a 10 anos, na prática, para o “acertamento” tributário é antiquado, ultrapassado e contraproducente. Não foi enfrentado na reforma e pelo que se consta nem está na ordem do dia. Trata-se de inesgotável fonte […]

Ministro e professor Fernando Haddad, Creio estar nítido e acima de qualquer dúvida que o senhor está imbuído das melhores intenções ao enfrentar esse tema tão complexo e necessário, qual seja, o da reforma tributária, sobretudo ao desejar criar condições no sentido de que a economia brasileira siga superavitária, com controle da inflação e cumprindo […]

Muito se discute sobre que milagre precisaria ser alcançado para: 1) desafogar o Judiciário; 2) tornar mais céleres os desfechos das lides tributárias; 3) aumentar o percentual de recuperação de créditos em cobrança executiva; e, por fim, 4) incrementar as receitas das Fazendas, em um momento tão crítico de crise econômica e fiscal. A resposta […]

Segundo recentes dados divulgados pelo Insper e pelo CNJ ("Justiça em Números 2020") [1], o contencioso tributário no Brasil, representando a soma de todo o universo de ações judiciais e administrativas tributárias do país, alcançou a cifra de R$ 5 trilhões no ano passado. A título de comparação, isso equivale a 75% do PIB brasileiro [2]. Apenas […]